O Conselho merece ver as contas antes de aprová-las

O Conselho Deliberativo decide sobre nosso orçamento e nossas contas

No Avaí, o Conselho Deliberativo foi concebido para auxiliar e fiscalizar as ações da Diretoria Executiva. Entretanto, ao contrário do que boa parte da torcida acredita, o colegiado não detém poderes absolutos para interferir na Administração do clube. Suas prerrogativas estatutárias, na verdade, são bastante modestas.

Talvez a atribuição mais relevante do Conselho Deliberativo seja aprovar as propostas orçamentárias e as demonstrações financeiras anuais, nos termos dos artigos 48 e 89, incisos II e III, do nosso Estatuto.

Não sabe o que são essas coisas? A gente resume.

A proposta orçamentária é o documento no qual a Diretoria do Avaí estima suas receitas e despesas para a próxima temporada – em outras palavras, quanto e como deveremos arrecadar e gastar nosso dinheiro.

As demonstrações financeiras, às vezes chamadas simplesmente de “prestação de contas”, são os registros da vida financeira do clube na temporada anterior – em suma, quanto e como o clube arrecadou e gastou seu dinheiro, além de sua posição financeira ao final do período.

Fiscalizar com rigor os orçamentos e as contas do clube é essencial para evitarmos problemas como o atraso de salários, mau uso do dinheiro, atos ilícitos e a ruína financeira. E essa função extremamente importante, como dissemos, foi confiada pelos associados ao Conselho Deliberativo.

Para exercer a missão relativa à aprovação das demonstrações anuais, o Conselho Deliberativo conta com um importante aliado: o Conselho Fiscal, cujos membros, preferencialmente da área de contabilidade, são eleitos pelos próprios conselheiros. O Conselho fiscal é encarregado de examinar as contas e emitir um parecer com a sua opinião antes da aprovação, para auxiliar o Conselho Deliberativo na tomada de sua decisão.

Hoje, o Conselho Deliberativo decide praticamente “na confiança”

Uma particularidade, no entanto, marca esses procedimentos no Avaí: os membros do Conselho Deliberativo, muito embora incumbidos de aprovar ou reprovar os orçamentos e contas, não são inteirados adequadamente de seu conteúdo até o momento da votação.

Para nós, isso não tem lógica, mas, historicamente, as pessoas responsáveis por votar os orçamentos e demonstrações financeiras do clube, até se dirigirem às reuniões, não conhecem o teor dos documentos que constituem o objeto das deliberações. Somente instantes antes da votação, um representante da Diretoria Executiva realiza uma brevíssima apresentação sobre o tema e, no caso das demonstrações financeiras, o parecer do Conselho Fiscal é lido. Após uma rápida janela para questionamentos, cuja formulação é dificultada pela superficialidade da exposição e pelo curto espaço de tempo, os votos são colhidos e o assunto é encerrado.

No atual modelo, que não proporciona aos conselheiros plena oportunidade para estudarem o tema e amadurecerem seus votos, não é de se espantar que convivamos, de tempos em tempos, com orçamentos pouco realistas, atrasos salariais e problemas financeiros de toda ordem. 

O dever de transparência deve guiar o clube​

​​​​​​O nosso Estatuto, a exemplo da maioria dos estatutos país afora, é omisso ao estipular maiores detalhes do cronograma de aprovação dessas peças contábeis. Em relação à previsão orçamentária, limita-se a determinar sua formulação, via de regra, até dia 10 de dezembro de cada ano, para votação até o dia 30 daquele mês (artigos 56, IV, e 89, I). Quanto à prestação de contas, somente prevê sua apresentação até o dia 28 de fevereiro ao Conselho Fiscal, para elaboração de parecer, a fim de viabilizar a votação no Conselho Deliberativo até dia 30 de abril (artigos 56, V, e 89, II).

Independentemente disso, entendemos que o procedimento usualmente adotado no Avaí não está de acordo com a ideia de transparência, um dos princípios que devem nortear o clube e pilar fundamental do nosso movimento.

Ora, se os membros do Conselho Deliberativo são responsáveis por apreciar as propostas orçamentárias e as demonstrações financeiras, é evidente que, para tomarem decisões acertadas, devem ser informados, com antecedência, de todos os dados referentes ao assunto, bem como dotados do direito de esclarecer junto ao Conselho Fiscal e Diretoria quaisquer eventuais dúvidas que lhes surjam, não importando se parte desses conselheiros não detém conhecimentos técnicos avançados na área contábil ou não possui interesse em se aprofundar na matéria.  

É verdade que, em relação às demonstrações financeiras, o órgão deliberativo é auxiliado pelo Conselho Fiscal, que tem a prerrogativa de estudá-las e emitir um parecer opinativo. Isso, porém, não esvazia a necessidade de se oportunizar ao Conselho Deliberativo o acesso prévio e integral aos números. Afinal, apesar de sua grande importância, o Conselho Fiscal não é estatutariamente responsável pela aprovação das contas – seu parecer, uma mera orientação, sequer obriga os conselheiros à tomada de determinada decisão.

Considerando as facilidades decorrentes da tecnologia, seria muito fácil viabilizar, com uma antecedência razoável, a digitalização e a remessa virtual de toda a documentação aos membros do Conselho Deliberativo, inclusive acompanhada do parecer do Conselho Fiscal. Assim, o órgão responsável pela aprovação das peças contábeis poderia estudá-las antes da votação. Nossa proposta é de que isso seja feito com, pelo menos, 05 dias úteis de antecedência.

Bons exemplos devem nos inspirar​​​​

​Pelo país, há algumas inovações que, timidamente, demonstram a crescente preocupação com a transparência. O Sport Club Internacional, de Porto Alegre (RS), é um exemplo de clube no qual a Diretoria, por força estatutária (art. 31, IV), remete previamente o balanço geral, acompanhado do parecer do Conselho Fiscal, à mesa diretora do Conselho Deliberativo, que, por sua vez, disponibiliza com antecedência todo o material aos membros do Conselho, a fim de permitir sua apreciação por parte do colegiado. O estatuto do Guarani Futebol Clube, de Campinas (SP), a seu turno, determina o envio da peça orçamentária anual por via digital diretamente a todos os conselheiros (art. 148, § 2º).

O Avaí não tem razões para dificultar o acesso dos próprios conselheiros aos seus números. Pelo contrário: para se proteger e alcançar a credibilidade desejada, deve agir como o maior interessado em disponibilizá-los, integralmente e com antecedência. Só assim a fiscalização, o debate, a resolução de dúvidas e a aprovação das peças contábeis acontecerão de forma confiável, eficiente, transparente e democrática.