No dia 30/04, o Conselho Deliberativo do Avaí votou e aprovou com ressalvas as demonstrações financeiras referentes ao exercício 2023.
Em texto publicado no dia 28/04, alertamos para a não disponibilização prévia do parecer do Conselho Fiscal, em razão da ausência de tempo hábil para sua elaboração, o que, no nosso entendimento, violou o dever de transparência.
O Conselho Fiscal – integrado, inclusive, por Fábio Minatto, membro do Movimento Nosso Avaí – correu contra o tempo e formulou seu parecer ao apagar das luzes. O documento foi apresentado apenas na hora da reunião e veiculou recomendação pela rejeição das contas.
O Conselho Deliberativo viu-se em um dilema. Ou descumpriria a previsão estatutária de votar a questão até 30/04 (art. 85, II), ou relativizaria a obrigação de disponibilização do parecer do CF com 72 horas de antecedência (art. 46, “h”). Optou, por maioria de votos, pela segunda alternativa, apreciou e, em que pese a recomendação do colegiado fiscal, aprovou as contas com ressalvas.
No presente texto, fizemos um apanhado das informações extraídas do parecer do Conselho Fiscal, para examinar as razões de sua recomendação, bastante relevantes para o entendimento da situação financeira do clube. Além disso, exteriorizamos nossa crítica à postura da Diretoria Executiva, que, devido à demora em apresentar os dados, impôs ao Conselho Deliberativo essa difícil decisão sem a prévia ciência do parecer fiscal.
O parecer do Conselho Fiscal
Primeiramente, é preciso esclarecer que, em 2023, o Avaí teve superávit contábil de aproximadamente R$ 19 milhões, e, não fosse a atualização de compromissos tributários (que, mesmo sem desembolso efetivo de recursos, ensejou, como efeito contábil, o aumento das despesas em R$ 41 milhões), o superávit seria de aproximadamente R$ 60 milhões. Esse cenário foi possível graças às receitas de aproximadamente R$ 92 milhões oriundas da Liga Forte União (LFU), em contrapartida a 20% da participação do Avaí por 50 anos. Anota-se que, destes R$ 92 milhões, apenas cerca de R$ 22 milhões efetivamente entraram nos cofres do Avaí em 2023, enquanto o resto é esperado para 2024 e 2025.
Entremos, agora, nas razões que motivaram a recomendação do Conselho Fiscal.
Para 2023, o Avaí, muito por conta de sua situação financeira frágil, previa, com aprovação do Conselho Deliberativo, um orçamento deficitário em R$ 18.745.986. Havia a expectativa de aumento de receitas e assunção de empréstimo caso houvesse necessidade de recursos financeiros para pagamento de dívidas.
Os eventos de 2023, no entanto, fizeram com que os custos mensais do Avaí excedessem consistentemente as previsões orçamentárias, já pessimistas. Diante dessa situação, o Conselho Fiscal solicitou reiteradamente ajustes orçamentários para alinhar o orçamento à realidade das despesas. Em seu relatório semestral de julho de 2023, tornou-se pública a recomendação para uma suplementação orçamentária.
A Diretoria Executiva argumentou que o aumento de despesas seria compensado pelos recursos provenientes da Liga Forte União (LFU), recebidos em novembro. Estes foram parcialmente destinados a investimentos em infraestrutura, como a renovação do gramado do Estádio da Ressacada e do Centro de Treinamento, além de reservas para o primeiro trimestre de 2024, tradicionalmente um período de menores receitas em função do campeonato estadual. Contudo, uma fração significativa desses recursos acabou sendo alocada para cobrir despesas correntes do ano.
Em dezembro de 2023, a Diretoria Executiva, seguindo o que determina o Estatuto, apresentou ao Conselho Deliberativo um pedido de suplementação orçamentária, para ser autorizada a arcar com mais despesas que o originalmente previsto. À ocasião, o parecer do CF foi favorável, tendo como base a utilização dos recursos da LFU para subsidiar esse aumento nos custos, e a suplementação foi aprovada pelo CD.
Quando da remessa dos relatórios contábeis referentes a novembro/2023, ao final de dezembro/23, o CF identificou que os custos até referido mês superavam o autorizado na peça suplementar do orçamento. Observou-se que em função da ausência de recursos financeiros para pagamento de despesas, estas não foram registradas na contabilidade do clube. Deste modo, não foram contempladas no pedido de suplementação orçamentária e a partir de sua inclusão na contabilidade houve o extrapolamento do orçamento.
O Conselho Fiscal, ao analisar a situação, registrou em seu parecer anual a recomendação pela reprovação das contas, citando o significativo aumento dos custos em relação ao planejado. Mesmo desconsiderada a atualização tributária,mencionada anteriormente, o orçamento foi extrapolado.
Em palavras mais simples, graças aos recursos da LFU, havia dinheiro em caixa para o enfrentamento dessas despesas mas, contabilmente, estas não estavam contempladas no orçamento aprovado pelo Conselho Deliberativo.
Prevaleceu a aprovação das contas com ressalvas, que, segundo vários dos presentes, deveu-se ao medo de prejuízos à Recuperação Judicial e transação tributária, providências que permitem ao clube respirar financeiramente.
Preocupações com o futuro
Nós, do Movimento Nosso Avaí, manifestamos, primeiramente, nosso descontentamento com o rito de apreciação das contas, marcado pela desídia ou opção deliberada da Diretoria por disponibilizá-las tardiamente, em prejuízo ao trabalho do Conselho Fiscal e à transparência aos conselheiros. Essa providência não pode ser rotineira, sob pena de perdermos as conquistas obtidas na última reforma estatutária.
Além disso, reforçamos nossa preocupação com os recentes rumos da administração financeira do clube. A questão, já tratada em manifestações anteriores, será abordada novamente em manifestação nos próximos dias.
